Inspeção predial obrigatória: o que o PL 159/2026 muda

Inspeção predial obrigatória ainda não existe como lei federal em vigor no Brasil — mas está mais perto do que em qualquer outro momento recente. O PL 159/2026 avançou no Senado e propõe justamente isso: tornar a inspeção periódica uma exigência nacional, não mais uma boa prática opcional. Entender exatamente em que fase esse projeto […]